O Brasil deu um passo significativo em direção à sustentabilidade no fim do último ano, com a sanção da Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse marco regulatório não apenas alinha o país às diretrizes globais de combate às mudanças climáticas, mas também abre um leque de oportunidades para empresas que buscam inovar e se destacar em um mercado de carbono cada vez mais orientado para práticas sustentáveis.
Mas como o novo cenário pode impactar sua estratégia de negócio? Vamos explorar os principais pontos.
Regulamentação e governança: estruturando o mercado de carbono
A Lei nº 15.042/2024 estabelece um mercado regulado de carbono no Brasil, exigindo que empresas com emissões anuais acima de 10 mil toneladas de CO₂e adotem medidas para eliminar o excedente ou adquiram Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) para compensá-lo. Essa obrigatoriedade impulsiona a demanda por especialização em gerenciamento de emissões e legislação ambiental, áreas nas quais gestores e tomadores de decisão devem concentrar esforços para garantir a sustentabilidade e a competitividade de suas organizações.
Efetivamente, isso significa que grandes indústrias precisarão monitorar suas emissões, investir em tecnologias limpas ou comprar créditos de carbono para cumprir as normas. Logo, as companhias deverão instaurar uma nova dinâmica em sua gestão, sendo a conformidade regulatória um fator estratégico.
Impacto econômico e ambiental: como o mercado de carbono pode gerar valor
A implementação do mercado de carbono é vista como uma ferramenta estratégica para associar o desenvolvimento econômico à preservação ambiental. Ao permitir que empresas gerem, comprem e vendam créditos resultantes de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa, como adoção de fontes energéticas mais limpas, iniciativas de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e práticas agrícolas menos poluentes, a nova lei incentiva a inovação tecnológica e a atração de investimentos internacionais. Para gestores, isso representa uma oportunidade de fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e promover condutas que agreguem valor à marca e aos produtos de suas empresas.
Soluções inovadoras como captura de carbono, energia renovável e processos industriais mais eficientes demonstram responsabilidade ambiental, o que possibilita às companhias maior acesso a financiamentos, incentivos econômicos e fornecedores socialmente engajados. Companhias que se antecipam a essas tendências podem não somente obedecer às regras externas, mas também obter vantagens competitivas no mercado.
Credibilidade e transparência: pilares para a confiança no mercado
A credibilidade e a transparência são fundamentais para o sucesso do SBCE. Por isso, a nova legislação prevê a criação de um órgão regulador para supervisionar o mercado e afiançar a integridade dos créditos de carbono. Além disso, as empresas deverão relatar anualmente suas emissões, de modo a revelarem, com base em critérios pré-aprovados, os efeitos ambientais de suas operações.
Como consequência, há a necessidade de empreender sistemas robustos de monitoramento e reporte para assegurar a integridade e a precificação justa dos créditos de carbono. Assim sendo, as organizações precisarão investir em governança corporativa e auditorias ambientais. Os negócios que não se adaptarem poderão enfrentar sanções e ter sua reputação prejudicada.
Oportunidades para o agronegócio: conectando sustentabilidade e rentabilidade
Embora a produção agropecuária primária não tenha sido listada como atividade regulada pelo SBCE, o agronegócio brasileiro não fica de fora do mercado de carbono. Projetos de recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito são elegíveis para geração voluntária de créditos. Dessa maneira, cooperativas e empresas do ramo podem auferir receita adicional, conseguir novas formas de financiamento e agregar valor aos seus produtos.
Algumas práticas sustentáveis capazes de aumentar a resiliência e a competitividade na esfera global são: recuperação de áreas degradadas; reflorestamento e manutenção de vegetação nativa; integração lavoura-pecuária-floresta; técnicas agrícolas que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Protagonismo global: o Brasil como líder na economia de baixo carbono
Com vastas florestas e um grande potencial para captura de CO2 por meios naturais, o Brasil tem a chance de se posicionar como líder no mercado global de carbono. A ampliação de práticas sustentáveis e a participação ativa no SBCE podem consolidar o país como protagonista na transição para uma economia mais verde.
Portanto, empresas brasileiras que direcionarem recursos materiais e humanos à descarbonização econômica estarão bem posicionadas para competir no âmbito internacional e atrair investimentos estrangeiros.
Conclusão
A Lei nº 15.042/2024, um divisor de águas na política climática brasileira, cria oportunidades para empresas que buscam parear lucratividade e sustentabilidade. Entretanto, para ser bem-sucedido nesse contexto, um negócio deve contar com gestores que compreendam a nova legislação, empreguem proativamente instrumentos para refrear emissões de carbono e participem do SBCE. É importante lembrar que práticas sustentáveis são tanto uma exigência regulatória quanto um mecanismo de inovação, diferenciação e liderança no mercado mundial.
Nesse sentido, o Brasil tem uma relevante aptidão para geração de receita através do mercado de carbono. Estudos da International Chamber of Commerce (ICC) indicam que, até 2030, o país pode alcançar US$ 120 bilhões de faturamento. Além disso, tem capacidade de suprir até 28% da demanda global do mercado regulado e 48,7% do mercado voluntário até 2030.
Contudo, para concretizarem essas projeções, as organizações devem considerar algumas estratégias-chave:
- Ferramentas para quantificação e redução de emissões de carbono;
- Geração de créditos de carbono por meio da otimização das operações;
- Acompanhamento das atualizações do SBCE e gestão confiável de emissões;
- Identificação de oportunidades para compra e venda de créditos.
Se sua empresa ainda não tem um plano para se moldar ao novo mercado de carbono, este é o momento de agir. O futuro da competitividade empresarial passa pela sustentabilidade, e estar preparado pode fazer toda a diferença nos resultados.
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