Marcos importantes para transição energética
Um estudo lançado pelo Energy Institute e publicado na Carbon Brief marca um momento importante no cenário energético global: pela primeira vez na história, a produção de energia renovável superou a dos combustíveis fósseis. O estudo revela que as energias eólica e solar, combinadas, representaram 40% do aumento total da demanda global em 2023, superando tanto o petróleo (39%) quanto o carvão (20%) em termos de novas adições de energia à matriz energética global. Outras fontes renováveis apresentaram 4% desse aumento, entretanto houve uma queda significativa de produção de energia hidrelétrica (-8%) causada pelos grandes períodos de secas que ocorreram no ano de 2023, que afetaram principalmente a China.
Segundo o estudo, espera-se que a expansão das energias eólica e solar continue sendo rápida e haja uma recuperação da geração hidrelétrica. Essas tecnologias oferecem soluções promissoras para atender às demandas globais de energia enquanto mitigam as mudanças climáticas.
A demanda por energia mais limpa está impactando diversos setores. De acordo com o World Energy Investment 2024, outra fonte que tem chamado a atenção é o hidrogênio verde. O investimento em eletrolisadores deve aumentar em cerca de 140% em 2024, chegando a USD 5 bilhões. Esse investimento está atrelado principalmente a novas adições de capacidade, bem como à inflação de custos no setor e ao consequente aumento nos preços dos equipamentos e nos custos de financiamento. O hidrogênio verde pode ser utilizado para diversos fins: na indústria para a fabricação de amônia e fertilizantes; como combustível para o transporte terrestre; e na geração de eletricidade e aquecimento. Na Figura 1, encontra-se a evolução de investimentos neste setor ao longo dos anos. Nota-se que há uma predominância de investimentos no Estados Unidos, na China e na Europa.
Figura 1. Investimentos em eletrolisadores de hidrogênio por região.
Fonte: IEA. CC BY 4.0.
Atualmente, os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 15% do investimento global em hidrogênio e devem registrar um aumento de 120% em 2024, o qual está atrelado aos incentivos de programas de crédito, como o “Crédito Fiscal para Produção de Hidrogênio Limpo em 10 anos”, que oferece até USD 3 por quilograma de hidrogênio de baixa emissão. Vários projetos de grande escala estão em desenvolvimento em diversas partes do mundo, como Estados Unidos, Austrália, Arábia Saudita e Omã.
Seguindo as tendências mundiais e com o objetivo de fomentar projetos na região, o Senado brasileiro aprovou, no dia 19 de junho, as alterações do PL 2.308/2023, que cria o marco regulatório para produção de hidrogênio verde no Brasil e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Antes de se tornar lei, o documento retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações propostas.
Essa lei cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende: o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
De acordo com o texto aprovado, os incentivos de crédito e tributários do Rehidro terão vigência de cinco anos, com metas, objetivos e acompanhamento do poder público. Esse regime também disponibilizará facilidades, como suspensão da incidência de PIS/Pasep e COFINS sobre itens de importação, compra de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens de produtores de hidrogênio verde habilitados.
Dada a importância desse tema no Brasil, em agosto ocorrerá o evento FIEC Summit, no Ceará. O objetivo do evento é discutir o futuro do hidrogênio verde no país com diversos stakeholders, além de promover palestras e encontros de negócios sobre o tema. A Apsis Carbon estará presente neste evento como palestrante.
Desafios para a integridade do mercado voluntário de crédito de carbono
O ICVCM aprovou, no dia 6 de junho, as primeiras metodologias a ter selo de alta integridade do CCP. Como dito nas edições anteriores, o aumento de integridade do mercado de crédito de carbono tem acontecido desde abril com o processo de dupla verificação do ICVM.
Das sete metodologias aprovadas:
- Três são de projetos que destroem estoques de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO):
- ACR’s Destruction of ODS from International Sources version 1.0;
- CAR’s Article 5 Ozone Depleting Substances Project Protocol versions 1-2;
- CAR’s U.S. Ozone Depleting Substances Project Protocol versions 1-2.
- Quatro são metodologias de projeto de Gás de Aterro Sanitário:
- ACM0001 – Flaring or use of Landfill Gas versions 15-19, usado por Verra e Gold Standard;
- AMS iii G – Landfill Methane Recovery version 10, usado por Verra e Gold Standard;
- ACR’s Landfill Gas Destruction and Beneficial Use Projects version 1-2;
- CAR’s US Landfill Protocol version 6.
A utilização desse selo comprova que os créditos de carbono gerados com base em metodologias aprovadas são permanentes, medidos de forma robusta e conservadora a partir de métodos científicos sólidos e verificados por especialistas independentes.
O aumento do escrutínio nesse mercado pode ser um indicativo do crescimento tanto nas emissões (Issuances) quanto nas aposentadorias (Retirements) de créditos de carbono comercializados globalmente sob diversos padrões. Conforme a Figura 2, as emissões de créditos de carbono, em geral, apresentaram uma tendência crescente durante o período analisado. O mesmo ocorreu com as aposentadorias, mas com um crescimento mais moderado entre os anos de 2014 e 2018, seguido por maior variabilidade nos anos seguintes.
O aumento geral nas emissões de créditos de carbono ao longo dos anos pode indicar um crescimento no número de projetos de redução de carbono ou maior conscientização e participação em programas de créditos de carbono. Por outro lado, o aumento das aposentadorias ao longo do tempo sugere que mais créditos de carbono estão sendo utilizados para compensar emissões, o que também é positivo do ponto de vista de mitigação das mudanças climáticas.
Figura 2. Issuances and Retirements de 2014 a 2023 (milhões de créditos) do Voluntary Carbon Market (VCM).
Fonte: BeZero.
Apesar da tendência de amadurecimento desse mercado, ainda existe má conduta na implementação de projetos de crédito de carbono tanto no Brasil quanto no mundo. Em junho, a Polícia Federal brasileira (PF) desmantelou um esquema envolvendo projetos de crédito de carbono no Brasil. Segundo as investigações, os projetos, todos do mesmo proponente, faziam parte de um esquema de exploração ilegal de madeira e grilagem de terras públicas. Esses projetos tinham como objetivo a manutenção da floresta através do manejo florestal sustentável, um sistema em que a madeira é cortada e vendida sob rigorosas normas ambientais, sendo uma das principais ferramentas para garantir a vigilância da área e evitar o desmatamento ilegal.
Entretanto, esses projetos produziam menos madeira que o informado, e os Documentos de Origem Florestal (DOFs, os quais comprovam a origem sustentável da madeira) que sobravam eram utilizados para extrair madeira ilegalmente em outras áreas, incluindo a reserva indígena Kaxarari. Dessa maneira, os projetos lucravam com a lavagem de madeira.
Além disso, o proprietário das terras também foi apontado pela PF como cabeça de um extenso esquema de falsificação de documentos, com a participação de funcionários de cartórios e servidores públicos nas três esferas governamentais, e teve acesso ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), plataforma de georreferenciamento do Incra que fornece documentos necessários nas verificações de titularidade.
Em resposta a essa situação, a Verra suspendeu os três projetos envolvidos. Ações como essa são parte integrante de um mercado em desenvolvimento e, apesar dos impactos negativos no curto prazo, tendem a gerar maior confiança no médio e longo prazos para projetos de qualidade e com maior integridade.
Fabiano G. Machado, diretor da Apsis Carbon.
