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Avanços no mercado de carbono

Um marco significativo para o mercado voluntário de carbono internacional foi estabelecido pelo Chile, consolidando sua posição de liderança na América do Sul. Em 2014, o país foi pioneiro ao introduzir o imposto sobre emissões de carbono, e, mais recentemente, em dezembro de 2023, por meio da Resolução Isenta 1420, o governo chileno estabeleceu o reconhecimento de programas de certificação externa qualificados. Na prática, os programas terão a capacidade de certificar projetos participantes do mercado de carbono chileno, desde que assegurem que os créditos de carbono emitidos sejam adicionais, mensuráveis, verificáveis, permanentes e reconhecidos internacionalmente. Além disso, os projetos devem operar dentro de um registro público e ter números de série exclusivos para as unidades emitidas, evitando assim a dupla contabilidade.

Os programas de certificação externa aceitos incluem: (i) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, da UNFCCC; (ii) VCS Standard, da Verra; (iii) Gold Standard for the Global Goals, da Gold Standard. Segunda a Verra, que irá ajudar na implementação do VCS no Chile, os projetos que têm grande potencial para satisfazer a demanda do mercado de carbono chileno são os de “Soluções Baseadas na Natureza”, especialmente projetos ARR, ALM, IFM e REDD+.

Embora o mercado de carbono voluntário tenha testemunhado avanços notáveis, sua credibilidade continua sob escrutínio, especialmente devido à análise crítica de diversas metodologias. Recentemente, um estudo realizado pela Universidade de Berkeley, publicado na revista Nature Sustainability, e divulgada pelo jornal The Guardian revelou que os créditos de carbono gerados por meio de projetos de “CookStove” – que promovem a adoção de fornos mais sustentáveis, como os elétricos, em substituição aos tradicionais – superestimaram em até 1.000% os impactos benéficos no clima. As principais certificadoras destes tipos de projeto, Verra e Gold Standard, refutam as conclusões do estudo, alegando que as evidências apresentadas não sustentam as afirmações feitas.

Com o intuito de fortalecer a confiança no mercado e prover padronização essencial para sua expansão, a ICVCM anunciou, no fim de janeiro, uma iniciativa decisiva: irá avaliar 100 metodologias ativas de crédito de carbono. Este processo rigoroso visa garantir que tais metodologias estejam em plena conformidade com os Princípios Básicos de Carbono (CCP) de alta qualidade. Entre as categorias de metodologias a serem avaliadas destacam-se: REDD+, Cookstoves, Energia renovável, entre outras. O Conselho de Integridade começará a anunciar os resultados da avaliação de metodologias até o final de março.

Agenda ESG avança na Europa

No dia 17 de janeiro, o Parlamento Europeu votou a favor da implementação de uma nova diretiva para proibir empresas de fazerem declarações ambientais enganosas ou de difícil compreensão direcionadas aos consumidores, visando combater o chamado “greenwashing”. Consequentemente, empresas que operam na União Europeia estão agora sujeitas à restrição de fazerem afirmações genéricas sobre o impacto ambiental de seus produtos ou serviços, a menos que possam ser substanciadas por evidências concretas.

Termos como “eco amigável”, “ambientalmente amigável”, “natural”, “reciclado” e “biodegradável” estão sobre escrutínio. Além disso, alegações como “carbono neutro”, “reduzido em carbono” ou “impacto positivo ao meio ambiente” também está proibida se baseadas em esquemas de compensação de carbono, devido a preocupações generalizadas sobre a credibilidade desses mecanismos.

A aplicabilidade desta legislação irá abranger empresas de diversos portes e setores, que terão até 2026 para se adaptarem. Esta legislação desempenha um papel fundamental na erradicação de alegações duvidosas, fortalecendo, assim, a credibilidade dos rótulos de sustentabilidade.

2023 bate recordes de temperatura

Segundo dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM) o ano de 2023 foi o mais quente da história do planeta em 174 anos de medições meteorológicas, sendo que a temperatura média do planeta alcançou 1,4ºC acima da média histórica de 1850 – 1900.

Esse calor intenso e os eventos extremos relacionados às mudanças climáticas estão causando impactos significativos em todo o mundo. De acordo com o MSCI, em 2023, grandes seguradoras optaram por sair dos mercados residenciais na Flórida e na Califórnia, sinalizando uma mudança importante. Nos últimos 21 anos, o custo médio do seguro residencial aumentou impressionantes 145%, superando o crescimento da renda média das famílias no mesmo período. Essa disparidade sugere que, à medida que enfrentamos desafios climáticos crescentes, as apólices tornam-se mais caras, havendo também uma redução das escolhas disponíveis para os proprietários de residências. Este cenário ressalta a urgência de desenvolver estratégias que equilibrem a acessibilidade do seguro com a crescente complexidade dos desafios climáticos. Enfrentar essas mudanças requer não apenas adaptação, mas também inovação para garantir que as comunidades possam lidar de maneira eficaz com os impactos imprevistos do clima.

Além disso, os eventos extremos de 2023, agravados pelo fenômeno El Niño, também tiveram repercussões negativas no mercado brasileiro. De acordo com dados do ComexStat, durante a seca nos meses de outubro a novembro de 2023, houve uma redução de 83% nas importações realizadas pelo modal aquaviário no estado do Amazonas, resultando em um custo adicional de R$1,4 bilhão para as empresas. Essa queda expressiva pode ser atribuída à inviabilidade de utilização do rio Negro, principal via de escoamento de produção de Manaus para outras localidades, que atingiu o menor nível em mais de um século, registrando 12,7 metros.

Diante dessa situação, as indústrias foram compelidas a recorrer a outros modais de transporte, como o aéreo, que apresentam custos substancialmente mais elevados. Além dos impactos financeiros nas operações logísticas, é importante destacar que a seca também teve efeitos diretos na vida dos ribeirinhos, comunidades que dependem do equilíbrio dos rios para suas atividades cotidianas.

Nota-se que os eventos climáticos extremos evidenciam a vulnerabilidade das atividades econômicas e sociais diante das mudanças climáticas, sendo imperativo a necessidade premente de estratégias adaptativas e mitigadoras para enfrentar os desafios futuros.

Por Fabiano Machado, diretor da Apsis Carbon.

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