A lei nº 15.042 e o mercado de carbono no Brasil
Sancionada em 11 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.042 representa um marco importante para o Brasil. Ao instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelece os parâmetros para a criação do mercado de emissões no país. Baseando-se no modelo de “cap-and-trade”, o SBCE define limites de […]
Mercado de carbono no Brasil: o que propõe o projeto de lei (PL) 412/2022
Neste ano, o Brasil deu um passo notável rumo à regulamentação do mercado nacional de carbono. Em 4 de outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). O projeto de lei 412/2022 visa cumprir a […]
