Rumo à economia de baixo carbono: eventos em agosto destacam o engajamento crescente da economia brasileira
Em 21 de agosto de 2024, o Programa Brasileiro GHG Protocol, uma iniciativa destinada a promover a gestão de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a adoção de práticas corporativas sustentáveis, reuniu líderes empresariais, especialistas em sustentabilidade e representantes governamentais para a apresentação dos resultados do Ciclo 2024 do programa. Entre 2023 e 2024, registrou-se um aumento de 24% no número de entidades participantes, totalizando 539 organizações que realizaram o inventário de suas emissões. Esse crescimento evidencia o interesse crescente no desenvolvimento de negócios orientados para a economia de baixo carbono.
Entre os setores com maior representatividade, a indústria de transformação apresentou o maior crescimento em números absolutos, contabilizando a participação de 152 empresas, 31 novas empresas comparado ao ciclo anterior. O setor agropecuário, por sua vez, registrou um aumento de 38% em relação ao Ciclo 2023, evidenciando o compromisso de múltiplos setores com a agenda de sustentabilidade (Figura 1).
Figura 1. Número de membros por setor que realizaram Inventário GEE.
Uma pesquisa conduzida com 350 instituições, paralelamente à exposição dos inventários de emissões de GEE, revelou que 36,1% das organizações já possuem metas públicas de mitigação de emissões. As principais motivações incluem preocupações com as mudanças climáticas e pressões de stakeholders internos, como sócios e a alta administração, bem como externos, como clientes.
Os desafios mais citados foram os riscos mercadológicos e regulatórios, mencionados por 70% dos entrevistados, enquanto 48% destacaram os riscos tecnológicos, relacionados à necessidade de inovação para tornar as operações mais limpas. Esses resultados indicam que a incorporação da gestão de emissões nas estratégias de longo prazo das empresas responde às regulamentações recentes, mas ainda revela um cenário de incerteza quanto aos investimentos necessários e panorama regulatório instável.
No Brasil, a tendência de desenvolvimento de uma economia de baixo carbono está alinhada aos novos padrões de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, como o CBPS 01 e CBPS 02, baseados nas diretrizes internacionais IFRS S1 e S2. Esses temas foram amplamente debatidos no painel promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria Independente (Ibracon), realizado entre 26 de agosto e 5 de setembro, que abordou questões cruciais para a preparação dos novos relatórios, como a adoção da materialidade financeira, o processo de asseguração dos novos relatórios, como a adoção da materialidade financeira, o processo de asseguração necessário, bem como as normas contábeis que definem as diretrizes. Durante o encontro, foi ressaltada a importância de uma forte sinergia entre as diversas áreas das organizações — incluindo finanças, sustentabilidade, conformidade e auditoria — para a elaboração de relatórios financeiros robustos e que integrem adequadamente as especificidades setoriais.
Projetos em xeque: aumenta a integridade do mercado voluntário
Em agosto, a Verra, uma das principais entidades do mercado de carbono, rejeitou 37 projetos de cultivo de arroz na China, aplicando sanções aos proponentes e às VVBs envolvidas. Os projetos utilizavam a metodologia AMS-III.AU (redução de metano por meio de práticas de manejo em arrozais) do MDL, que foi permanentemente desativada no VCS. A decisão foi baseada em falhas na demonstração de adicionalidade, superestimação das áreas e falta de evidências robustas sobre o cenário de linha de base e a implementação do projeto.
A Verra também anunciou o desenvolvimento de uma nova metodologia para o cultivo de arroz, com premissas mais rigorosas para garantir redução de emissões e a geração de créditos de carbono (VCUs) de alta qualidade. A nova abordagem incluirá diretrizes claras para definição de adicionalidade, quantificação de emissões e procedimentos transparentes de medição e verificação. Além disso, a entidade divulgou a atualização de diversas metodologias, como o JNR Framework, para alinhar os projetos REDD+ com os Critérios Principais de Carbono (CPC) do ICVCM, órgão de governança independente que estabelece os mais altos padrões de ética, sustentabilidade e transparência, aumentando a integridade do mercado voluntário global de carbono.
Também neste mês, o ICVCM anunciou que metodologias de créditos de carbono para projetos de energia renovável existentes não poderão usar o selo CCP, devido à incerteza sobre sua adicionalidade, isto porque muitos desses projetos teriam sido implementados de qualquer forma, sem a necessidade da receita dos créditos de carbono para garantir a sua viabilidade econômica. O selo CCP garante que os créditos atendem dez princípios fundamentais baseados na ciência, portanto são considerados créditos de alta qualidade.
De acordo com uma pesquisa realizada pela MSCI Carbon Markets, desde 2020, tanto a Verra quanto o Gold Standard impuseram restrições à elegibilidade de novos projetos de energia renovável para geração de créditos de carbono, citando a queda nos custos da energia solar e eólica e o apoio governamental. O estudo analisou 1.700 projetos de energia renovável para avaliar sua adicionalidade, utilizando duas abordagens: retorno sobre investimento e prática comum.
Os resultados indicaram que os créditos de carbono contribuíam para menos de 4% da receita total dos projetos, com cerca de 3% em hidrelétricas e solares. Esse impacto financeiro limitado sugere que os créditos não foram determinantes no desenvolvimento desses projetos, especialmente em larga escala. No entanto, o retorno sobre investimento não é o único critério para demonstrar adicionalidade. Em alguns mercados, barreiras como infraestrutura inadequada, baixa capacidade de crédito e riscos políticos dificultam a adoção de renováveis. Em países como China, Índia e Turquia, os créditos de carbono ainda podem ser fundamentais para estimular novos investimentos, principalmente nos projetos de energia eólica e solar.
A integridade desses créditos influencia diretamente seus preços. Segundo o MCSI Carbon Markets, créditos de energia renovável consistentemente apresentaram os menores valores, com preços médios entre US$ 1,80 e US$ 2,80 por tCO2e no primeiro semestre de 2024, em contraste com créditos de restauração da natureza, que superam US$ 10. O estudo também destaca que as maiores pontuações de integridade estão associadas a tecnologias como renováveis em microescala, off-grid e projetos de conversão de resíduos em energia.
