As terras indígenas no Brasil abrangem 13,8% do território nacional e 22,6% da Amazônia brasileira. Além da importância fundamental para a manutenção da riqueza étnica e cultural dos povos indígenas, esses territórios desempenham um papel inestimável no cuidado com as funções ecossistêmicas dos ambientes naturais, como as florestas.
A biodiversidade brasileira é, muito provavelmente, um reflexo de paisagens modificadas há milênios, devido à interação das populações indígenas com a natureza na busca por produtos da floresta para os mais diversos fins. Sendo assim, fica evidente a estreita relação dessa cultura com a natureza e o seu potencial no manejo e no aproveitamento dos produtos florestais.
Quais ameaças as comunidades indígenas enfrentam?
Muitas terras indígenas sofrem com invasões para a prática de exploração ilegal de madeira, garimpo, atividades agropecuárias, além da ocorrência de queimadas – problemas que vêm aumentando a taxa de desmatamento nesses territórios nos últimos anos, como o recente caso dos Yanomamis.
Adicionalmente, dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que, entre 2016 e março de 2020, as terras indígenas da Amazônia Legal tiveram 297,9 mil hectares de áreas que sofreram corte raso, degradação e desmatamento em sucessão ecológica, ou seja, áreas de floresta secundária em crescimento que foram novamente destruídas. Outro dado importante obtido no CMR está relacionado aos incêndios florestais: as imagens Landsat possibilitaram detectar 15,3 milhões de hectares como áreas queimadas em terras indígenas nesse mesmo período.
O que diz a lei?
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto n.º 7.747/2012, estabelece a contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas das terras indígenas por meio da proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, imprescindíveis à reprodução física e cultural das presentes e futuras gerações desses povos. Outra diretriz relevante para o debate é a proteção e o fortalecimento dos saberes, das práticas, dos conhecimentos e de seus sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais.
Como as comunidades indígenas podem contribuir para o meio ambiente?
Veja abaixo algumas maneiras com as quais os povos indígenas podem ajudar na luta pela preservação do meio ambiente:
Créditos de carbono
As comunidades indígenas são guardiãs do meio ambiente e desenvolveram uma compreensão íntima do seu habitat. Uma prova disso são as “ilhas verdes” visualizadas nas imagens de satélites na região amazônica. Essas ilhas, circundadas pelo desmatamento, são territórios indígenas. Apesar disso, a pressão do desmatamento vem aumentando e, muito provavelmente, avançará sobre os territórios, já que as áreas são imensas – em torno de 90 milhões de hectares –, e a população indígena é muito pequena e não possui recursos para manter o monitoramento ostensivo em todos os acessos aos territórios.
Os projetos de carbono são tecnicamente viáveis em grande parte da Floresta Amazônica, e seriam a fonte de recursos para o desenvolvimento de programas de monitoramento e, também, de financiamento de atividades com alto impacto social e econômico para as comunidades tradicionais. Com o apoio, os incentivos certos e a boa gestão do crédito de carbono gerado, os povos indígenas poderão se desenvolver e criar maior independência.
Compromissos ambientais internacionais
O fortalecimento das estratégias de recuperação da vegetação nativa no país, contando com a contribuição dos povos indígenas e de seus territórios, pode cooperar para o cumprimento das metas de restauração assumidas pelo Brasil em diversos acordos e compromissos internacionais, como a Contribuição Nacionalmente Determinada (inDC) ao Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em que o país incluiu como uma das alternativas para atingir suas metas climáticas a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de floresta até 2030 para múltiplos usos.
Produção de sementes nativas
As comunidades indígenas têm um papel importante a desempenhar na produção de sementes nativas nas florestas. Ao se envolver com a população local, eles podem ajudar a garantir que o tipo certo de sementes nativas seja plantado e mantido nas florestas, o que ajudará a preservar a biodiversidade e promover o equilíbrio ecológico. Essas comunidades podem compartilhar conhecimento sobre como identificar, coletar, armazenar e propagar essas sementes para garantir que sejam usadas para os propósitos corretos.
Ao alavancar seus conhecimentos e sua herança cultural, os povos indígenas podem desempenhar um papel crucial ajudando a restaurar as florestas com sementes nativas e garantindo o manejo florestal sustentável para as gerações futuras.
Qual a importância dos projetos de preservação?
O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 previu a seguinte meta: executar ou apoiar, pelo menos, 30 projetos de recuperação e conservação ambiental em terras indígenas.
A Política de Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, uma das 11 políticas estabelecidas pelo órgão indigenista para subsidiar o Planejamento Estratégico da Funai 2020-2023 e o PPA 2020-2023, definiu como meta a recuperação de 150 hectares de áreas degradadas em terras indígenas até 2023, em diálogo com instrumentos de gestão ambiental e territorial, em articulação com as políticas ambientais.
Programa Juntos pela Floresta
O propósito do Programa Juntos pela Floresta (JPF), idealizado pela Apsis, visa ressignificar o modelo de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, utilizando uma arquitetura financeira de blended finance inovadora, para viabilizar o fomento à bioeconomia florestal a partir da geração de créditos de carbono da floresta em pé.
O programa propõe uma arquitetura financeira que possa remunerar as comunidades tradicionais amazônicas por seu papel fundamental na preservação das florestas e de toda a sua bioeconomia.
O mecanismo do blended finance, sustentável e inovador, propõe reinvestir os recursos advindos dos créditos de carbono no desenvolvimento de cadeias da bioeconomia florestal e em demandas sociais, como saúde, educação e renda mínima.
São projetos que mesclam a parte assistencial com uma governança do setor privado. Entre em contato conosco e saiba mais sobre a nossa atuação!
