Perguntas e respostas
O crédito de carbono funciona como um certificado que representa uma tonelada de gases de efeito estufa (GEE) que deixou de ser emitida na atmosfera. A unidade utilizada para o crédito de carbono é dada em tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Por fim, ele pode ser comercializado no mercado de crédito de carbono
Os gases de efeito estufa são responsáveis pela manutenção da vida no planeta, pois eles impedem a perda de calor e mantêm a Terra aquecida. Entretanto, ações antrópicas, ou seja, causadas por ações humanas, têm contribuído para o aumento crescente desses gases na atmosfera, ocasionando o seu superaquecimento e causando impactos como derretimento de calotas polares, aumento do nível do mar e desertificação de áreas agricultáveis.
Os GEE mais conhecidos são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), hidrofluorcarbono (HFC) e perfluorcarbono (PFC).
Você sabia que o dióxido de carbono (CO2) não é o único gás de efeito estufa (GEE ou Greenhouse Gas, em inglês), embora entre eles seja o mais abundante na atmosfera? Outros gases emitidos pela ação do homem (a chamada ação antrópica), como o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), também contribuem para o aquecimento global e são considerados GEE.
Cada GEE tem como característica intrínseca a capacidade de absorver mais ou menos calor. Para facilitar a comparação entre os diferentes GEE e o seu impacto nas mudanças climáticas, passou-se a utilizar o conceito do Potencial de Aquecimento Global (ou Global Warming Potential – GWP) a partir do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change, em inglês). Ou seja, GWP é o calor absorvido por um determinado GEE na atmosfera, representado como um múltiplo do calor que seria absorvido pela mesma quantidade de CO2 durante um período, normalmente 100 anos. Portanto, o GWP de CO2 é igual a 1, enquanto o CH4 tem GWP de 28, por exemplo.
A tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) foi adotada como medida internacional padronizada de comparação entre os GWP dos GEE. Ela é calculada multiplicando o GWP de um GEE pela sua massa. Por exemplo, uma tonelada de CH4 equivale a 28 toneladas de CO2 em termos de capacidade de absorver calor. Ou seja, uma tonelada de CH4 equivale a 28 tCO2e.
O mercado de crédito de carbono surgiu a partir do Protocolo de Quioto (1997), em que foi firmado um compromisso ambiental entre os países desenvolvidos para reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa. No entanto, considerando a dificuldade de transição para uma economia sustentável, foi criado um mecanismo que atribui valor econômico às reduções de emissão de GEE, com fomento a partir de uma perspectiva financeira.
A iniciativa do mercado de crédito de carbono, portanto, foi criada para auxiliar os países desenvolvidos a cumprirem as metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto através da compra de créditos de outros países ou empresas que consigam reduzir suas emissões além das metas. Esse mercado ficou conhecido como mercado regulado de carbono. Anos depois, essa iniciativa se expandiu e, paralelamente, surgiu o mercado voluntário de carbono.
Para ajudar os países desenvolvidos (denominados Países do Anexo 1) a alcançar suas metas, bem como incentivar países em desenvolvimento e o setor privado a contribuírem com a redução das emissões de GEE, o Protocolo de Quioto estabeleceu três mecanismos de mercado, constituindo o chamado mercado regulado de créditos de carbono: Implementação Conjunta (Join Implementation – JI, em inglês), Comércio de Emissões (Emissions Trade System – ETS, em inglês) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism – CDM, em inglês). No escopo dos países em desenvolvimento, o mais relevante desses mecanismos é o MDL da UNFCC.
O MDL permite que países em desenvolvimento realizem projetos cujas Reduções Certificadas de Emissões (CER, na sigla em inglês) podem ser negociadas com países que tenham metas de redução de emissões definidas pelo Protocolo de Quioto.
O mercado voluntário de crédito de carbono surgiu paralelamente ao regulado a partir da iniciativa de empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos de contribuírem para a redução das emissões de GEE, seja desenvolvendo projetos ou comprando créditos de carbono.
No caso do mercado voluntário, os créditos de carbono são chamados de Redução de Emissão Verificada (VER, na sigla em inglês), podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema da UNFCC, como a Verra e a Social Carbon.
AFOLU é a sigla para Agriculture, Forests and Other Land Use, ou Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra, em português. Trata-se de um dos setores definidos pelo IPCC para o desenvolvimento de projetos de impacto climático positivo. Esse setor engloba as atividades agrícolas que emitem gases de efeito estufa, assim como as emissões e remoções de dióxido de carbono (CO2) por mudança de uso da terra. No Brasil, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 74% das emissões de GEE em 2021 foram relacionadas a esse setor, principalmente devido ao avanço do desmatamento de florestas.
Tendo em vista o peso das emissões do setor de AFOLU no Brasil, a Apsis Carbon considera que priorizar a redução de emissões nesse campo é fundamental para o Brasil cumprir a meta assumida no Acordo de Paris, que é reduzir 43% de suas emissões até 2030. Um dos projetos idealizados por nós traz uma oportunidade para o setor: o Programa Juntos Pela Floresta (JPF) tem o propósito de ressignificar o modelo de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia a partir dos créditos de carbono gerados com o desmatamento evitado, fomentando, assim, a bioeconomia florestal.
REDD é a sigla para Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, em português). Um projeto REDD, portanto, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como assegurar o estoque de carbono nas árvores e no solo através da degradação florestal e do desmatamento evitados. Além disso, são gerados outros benefícios, como proteção das bacias hidrográficas, impactos positivos na biodiversidade e nas comunidades locais, etc. Os projetos REDD seguem metodologias do mercado voluntário e seus créditos tendem a ser mais valorizados. Quando conseguem comprovar os benefícios adicionais, recebem atestados (“selos”) que valorizam ainda mais os créditos, como o padrão CCB da Verra, de Climate, Community and Biodiversity (Clima, Comunidade e Biodiversidade, em português).
O Programa Brasileiro GHG Protocol possui três categorias de selo referentes aos inventários de emissões de GEE’s reportados no Registro Público do Programa. As categorias dos selos são: ouro, prata e bronze.
Selo Ouro: recebem esse selo os inventários de GEE publicados com os Escopos 1, 2 e 3 com todas as fontes de emissão pertinentes à organização, verificados pelo Organismo de Verificação acreditado pelo INMETRO;
Selo Prata: inventários de GEE publicados com os Escopos 1 e 2 com inclusão de todas as fontes de emissão desses escopos pertinentes à organização;
Selo Bronze: inventários de GEE publicados com os Escopos 1 e 2 sem incluir todas as fontes de emissão desses escopos pertinentes à organização.